Decreto do SUS
No dia 26 de outubro, foi editado um decreto presidencial sobre a intenção do governo de estabelecer uma parceria entre iniciativa privada e o SUS. O documento mencionava estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia menção ao Ministério da Saúde, que ficou de fora da decisão. Foram citados apenas o Ministério da Economia e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), subordinada à pasta. O decreto dava partida a um possível projeto de concessão das UBS do SUS comandado pelo secretaria, o que foi interpretado como um passo em direção à privatização do sistema de saúde público.
A ideia foi atacada por especialistas, que questionam, dentre outros pontos, a constitucionalidade do ato e sua factibilidade pelo Governo Federal, já que as UBS são em sua maioria ligadas aos municípios . Diante da má repercussão, o governo tentou dar uma explicação. Em nota, colocou que “”O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”. Mais tarde, a medida foi revogada e o Presidente afirmou que era falsa a ideia de privatização e que o decreto não sinalizava isso.
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Guedes chama Febraban de casa de Lobby
Em audiência pública no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Federação Brasileira de Bancos financia lobby para que se fure o teto de gastos através de um “ministro gastador”. “A Febraban é uma casa de lobby, muito honrada, muito justo o lobby, mas tem que estar escrito na testa ‘lobby bancário’, que é para todo mundo entender do que se trata. Inclusive, financiando estudos que não têm nada a ver com a atividade de defesa das transações bancárias. Financiando ministro gastador para ver se fura o teto, para ver se derruba o outro lado”, disse Guedes.
Nos bastidores se fala que o ministro lobista a quem Paulo Guedes se referia seria o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A relação entre os dois se desgastou, pois o ministro da Economia vem se queixando da atuação de Marinho em relação à política fiscal e teto de gastos. Na quinta-feira, o presidente rasgou elogios a Marinho, o que foi interpretado como uma afronta a Guedes.
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Dívida Pública bate recorde
Segundo o Banco Central, dívida pública chega a 90,6% do PIB em Setembro.
O brasil já passava por um período de déficit das contas públicas desde 2014, sendo que mesmo havendo uma melhora em 2019 o país terminou o ano com R$61,87 bi de déficit primário, o equivalente a 85% do PIB.
Até setembro de 2020 a situação piorou. Por conta do papel estabilizador do Estado é evidente que em momentos de crise haja mecanismos de controle para contenção. No caso da pandemia do Covid-19 não seria diferente: o grande aumento de gastos do governo – com saúde e programas sociais – associado à queda na arrecadação consequente da diminuição da atividade econômica fizeram com que a dívida pública chegasse, em setembro deste ano, a 90,6% do PIB nacional.
Essa crescente dívida em um cenário sem reformas piora classificação de risco do país e pode repelir investidores estrangeiros. Além disso, por conta da dívida já acumulada do país nesses últimos anos, os juros da dívida dos últimos 12 meses – até setembro – foi equivalente a 13,74% do PIB, o que piora ainda mais a situação no cenário mundial.
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Criação de Empregos em Setembro
Setembro teve melhor resultado para o período em 29 anos, sendo o terceiro mês consecutivo com resultados positivos neste ano. Foram criadas 313.564 vagas com carteira assinada, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira 29.
Tal resultado foi impulsionado pela melhora do desempenho da indústria no mês anterior, responsável pela criação de cerca de um terço das vagas formais do período. Logo em seguida, os setores que mais se destacaram foram o de Serviços (que gerou aproximadamente 80 mil empregos) e Comércio (que abriu um pouco menos de 70 mil novas vagas).
Mesmo assim o balanço continua negativo, tendo em vista o grande número de empregos perdidos em meio à crise gerada pela pandemia nos primeiros meses do ano: 558.597. Em meio a esse cenário, o governo ainda busca formas de auxiliar os atingidos, avaliando a criação de um benefício específico para aqueles que perderam seus empregos durante a pandemia e não tiveram acesso ao seguro-desemprego e nem ao auxílio emergencial. Mesmo estando ainda em discussão com os sindicatos, a proposta pode beneficiar os cerca de 250 mil trabalhadores que perderam seus empregos entre março e setembro de 2020.
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Novo atentado terrorista em Nice deixa a França em estado de alerta
Na quinta-feira, 29 de outubro, uma brasileira e mais duas pessoas (uma idosa e um sacristão) foram assassinadas no ataque terrorista na Basílica de Notre-Dame, em Nice, por um tunisiano que estava no país há menos de um mês.
Segundo testemunhas, o homem de 21 anos, identificado como Brahim Aouissaoui, gritou diversas vezes “Allahu Akbar” (Deus é grande), durante o ataque. A polícia atirou contra o terrorista pelo menos 6 vezes, e agora ele se encontra em custódia.
O Presidente Emmanuel Macron classificou o ataque como um “ato terrorista islâmico” e disse que os franceses não vão abrir mão de seus valores.
Este é o segundo ataque de caráter terrorista que ocorre na França neste mês. No dia 16 de outubro, um professor foi decapitado após mostrar uma caricatura do profeta Maomé em uma aula de liberdade de expressão.
O primeiro-ministro francês, Jean Castex, elevou o alerta de segurança da França ao nível máximo e disse que a resposta do governo será firme e implacável.Veja mais em:
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/10/29/ataque-a-faca-deixa-mortos-em-nice-na-franca.ghtml
Amy Coney Barrett é nomeada juíza da Suprema Corte americana
Na segunda-feira, dia 26 de outubro, o Senado dos EUA aprovou, por 52 a 48, o nome da juíza ultraconservadora Amy Coney Barrett ao tribunal mais importante do país.
Todos os democratas e mais os dois senadores independentes votaram contra a nomeação da juíza, enquanto apenas uma senadora republicana, Susan Collins, do Maine, votou junto com os liberais, alegando que uma votação tão próxima da eleição não seria apropriada. Vale destacar que é a primeira vez, desde meados de 1800, que um candidato à Suprema Corte não recebe nenhum voto do partido oposto.
No mesmo dia, em uma cerimônia realizada na Casa Branca, Barrett fez o juramento constitucional ao lado do Presidente Donald Trump e de seu marido, Jesse Barrett. Um ministro da corte, o também conservador Clarence Thomas, conduziu a cerimônia de posse.
A juíza enfrentará casos difíceis em suas primeiras semanas no novo cargo: processos envolvendo assuntos como o acesso dos americanos a planos de saúde, discriminação por gênero e religião e sobre violência policial estão na pauta do tribunal para os próximos dias.
Em meio a tudo isso, o país se prepara para uma das eleições mais importantes de sua história, que ocorrerá dia 03 de novembro. A votação decidirá se Trump continua na Casa Branca ou os democratas, com Joe Biden, voltam a liderança da nação.
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