Orçamento Governo Federal 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (22/04) o orçamento para 2021, após lei ficar meses engavetada aguardando soluções para os problemas apresentados no texto do Congresso. Dentre as medidas adotadas por Bolsonaro, houve um veto parcial sobre R$ 19,8 bilhões para dotações orçamentárias, sendo cancelados definitivamente. Além disso, houve um bloqueio adicional de mais de R$ 9 bilhões, valor que pode ser liberado no decorrer do ano; esse bloqueio atinge, principalmente, o Ministério da Educação (2,7 bilhões), da Economia (1,4 bilhão) e da Defesa (1,3 bilhão).
Outro ponto presente no orçamento foi a restrição a criação de cargos na Polícia Federal e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – os quais são custeados pela União, além de tirar o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) do teto de gastos. A partir disso, como afirmado na nota da Secretaria-Geral da Presidência, o orçamento de 2021, “cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”.
Antes disso, o Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), que viabilizou a sanção do Orçamento, já que autorizou a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. Esse projeto alterou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando que os bloqueios fossem realizados e, por consequência, respeitando o teto orçamentário.
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Cúpula do Clima 2021
Nesta quinta, dia 22 de abril, ocorreu o primeiro dia da Cúpula do Clima convocada pelo presidente Biden com o objetivo de reinserir os EUA nas discussões sobre as mudanças climáticas. Nela, os países comentaram suas ações e seus planos sobre o assunto.
Os EUA colocaram metas ambiciosas, propondo reduzir até 2030 metade da emissão de gás carbônico do país nos níveis de 2005. Além disso, o governo pretende dobrar até 2024 o dinheiro que o país oferece para países em desenvolvimento em relação aos gastos anuais durante o governo Obama. A China, por outro lado, propôs limitar estritamente o crescente consumo de carvão e repetiu o compromisso do ano passado de reduzir as emissões de carbono para zero líquido até 2060, mas sem novas ambições.
No caso brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a imprensa internacional, apresentou um “tom moderado” mas permaneceu um ceticismo entre os analistas. O país que antes era protagonista nas questões ambientais, foi o 19° país a discursar. O presidente, no encontro, destacou a ambição de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e de alcançar a neutralidade climática até 2050, além de comentar sobre uma “justa remuneração” por “serviços ambientais prestados pelo nosso bioma ao planeta”. Contudo, especialistas observaram com ceticismo a fala do presidente, visto que o desmatamento aumentou desde 2019 e as ações de combate a ele culminaram em pouco progresso.
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https://www.nytimes.com/live/2021/04/22/us/biden-earth-day-climate-summit
Policial que matou George Floyd é considerado culpado
Derek Chauvin, o policial acusado pela morte de George Floyd, foi terça-feira (dia 20 de Abril) considerado culpado das três acusações que foram proferidas sobre ele: : homicídio doloso de segundo grau; homicídio doloso de terceiro grau; e homicídio culposo de segundo grau. A decisão dos jurados foi unânime.
A defesa de Chauvin chegou a questionar a causa da morte, ao afirmarem que a detenção teria sido agravado pelo uso de drogas, por problemas de saúde ou até mesmo pelo escapamento do carro. Porém, um médico apontou o sufocamento com motivo para o baixo nível de oxigênio no sangue de George Floyd. “Uma pessoa saudável submetida ao que Floyd foi submetido teria morrido”, disse o médico.
Observações:
Homicídio doloso de segundo grau: a mais grave de todas, com pena de até 40 anos de prisão, demonstrando uma relação de causa e efeito entre conduta do acusado e morte
Homicídio doloso de terceiro grau: demonstração de negligência com a vida humana, com pena máxima de 25 anos
Homicídio culposo de segundo grau: quando alguém submete outro a um “risco irracional”, colocando-o em risco de morte ou ferimentos graves, passível a pena de até 10 anos de prisão
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https://www.bbc.com/news/world-us-canada-56802198
CPI da COVID no Senado e seus nomes
Ficou claro nessa semana que os nomes para a presidência e relatoria da CPI que vai investigar as ações do governo durante a pandemia devem ser dos já ventilados previamente nas últimas semanas: Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). O governo não ficou feliz, já que não conseguiu emplacar nenhum nome declaradamente governista nos principais postos da comissão. Dos 11 membros da comissão, apenas 4 se declaram pró Palácio do Planalto, 2 oposicionistas e 5 independentes.
São eles: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Jorginho Mello (PL-SC), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO).
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Pressão pela queda de Salles aumenta
Coletivos ambientalistas, políticos e celebridades realizaram às 10h da manhã desta quarta-feira, 21, um twittaço contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O protesto foi feito na véspera da Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada por Joe Biden.
Isso ocorre após o ministro ter defendido os madeireiros que tiveram suas cargas apreendidas pela PF, brigando com o delegado superintendente da Polícia Federal no Norte e uma carta aberta dos fiscais do IBAMA acusando o ministério de dificultar a aplicação de multas ambientais.
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